Em meio aos desdobramentos da pandemia do Novo Coronavírus, um assunto polêmico veio à tona nessa semana: a possibilidade de tributação dos dividendos.

O assunto foi reacendido graças à um comentário do então ministro da Economia, Paulo Guedes: "Não quero tributar empresa, mas se o dinheiro sair para o acionista, aí você tributa o dividendo. Não é possível que alguém pague zero sobre o dividendo enquanto o trabalhador paga 27,5%".

Há um Projeto de Lei (PL) Nº 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga que delibera sobre esse tema. Esse PL propõe a alteração da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), redução da alíquota do IR para pessoas jurídicas e estabelece 15% de tributação sobre os dividendos recebidos por pessoas físicas.

No Brasil, até 1995 existia cobrança de imposto de renda de 15% sobre os dividendos recebidos pelas pessoas físicas. No entanto, acreditava-se que na época havia bitributação, ou seja, incidência de dois tributos sobre a mesma origem, no caso, o lucro da empresa. 

No entanto, a regra mudou através da publicação da Lei Nº 9.249/1995, cujo artigo 10, determina o seguinte:

"Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior."

 Desse modo, portanto, o Brasil não tributa dividendos desde 1996.

 Argumentos para tributação dos dividendos

 Alguns argumentos sustentam a aprovação da PL, são eles: 
  • O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributa dividendos: 
Enquanto vários países da Europa e do mundo possuem o taxamento dos dividendos para pessoas físicas, no Brasil essa alíquota não é cobrada. Um estudo feito pela Tax Foundation, em 2020, mostra as alíquotas de distribuição de dividendos dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).





A maior alíquota é cobrada na Irlanda, com 51%. Seguido da Dinamarca - 42%, Grã-Bretanha -38,1%, França -34%, Alemanha -26,4%, 235 Espanha.

Além da Europa, países de outros continentes também tributam dividendos, Segundo a (OCDE), são eles: Canadá - 39,34%, Estados Unidos - 29,23%, Chile - 20%, México - 17,14% e Austrália (24,28%). 
  • Maior arrecadamento do governo caso tributasse os dividendos:
Um estudo inédito realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO) divulgado em Fevereiro de 2020, revelou que o país poderia arrecadar até R$ 59,79 bilhões com a tributação de lucro e dividendos.

Segundo a entidade, a mudança nas regras de tributação visa corrigir distorções na arrecadação de impostos, ou seja, tributando aquele que ganha mais dinheiro, oriundo de fortuna através de dividendos.

O estudo ainda reforça que a mudança não seria considerada bitributação, uma vez que a parcela de lucros dividida entre os sócios não é tributada.

Vale ressaltar que o estudo foi divulgado antes da eclosão da pandemia, portanto aprovar essa PL, pode ser uma das prioridades do Governo no que tange ao reajuste tributário, de modo a prover recursos para cobrir e/ou amenizar o déficit nos cofres públicos graças aos auxílios disponibilizados à população, estima-se um gasto de cerca de 154 bilhões somente com auxílio emergencial de 3 meses.

Qual o impacto da tributação dos dividendos em seus investimentos

Independente da fase que você esteja como investidor, ou seja, período de acumulação ou fruição dos recursos, essa notícia soa de modo desalentador. 

Para quem está na fase dos aportes e reinvestimento dos dividendos, taxar os dividendos poderia atrasar seu objetivo final que é viver de renda passiva.

Para o investidor que já vive de dividendos, poderia sofrer um desfalque na sua renda e até comprometer seu orçamento, afetando seu padrão de vida.

Entretanto, taxar os dividendos poderia ter um efeito positivo no sentido de que, diminuindo o imposto das empresas (Algumas empresas chegam a pagar quase 34% em tributos), teoricamente a mesma teria mais dinheiro em caixa para financiar seus projetos e com isso rentabilizaria melhor o seu negócio. Desse modo, o acionista poderia ser beneficiado com aumento de lucros da empresa, podendo receber até um dividendo maior do que recebia antes, mesmo sendo tributado.

Conclusão

 Apesar de tudo, não vejo motivos para o investidor se desesperar e sofrer antecipadamente. Não é hora de agir segundo notícias, pois estaria se comportando como um legítimo sardinha, ou seja, comprando no topo e vendendo na baixa.

Vamos aguardar os desdobramentos desse assunto e caso a PL seja aprovada, ter paciência e analisar como as empresas serão taxadas, ou seja, o ideal é que a alíquota de IR seja reduzida para empresa e  nessa equação o investidor consiga ter um bom rendimento mesmo tendo dividendo taxado.

Essa discussão não se restringe ao campo dos investimentos, uma vez que se trata também de algo político. Todos nós sabemos que o Estado é ineficiente, independente do partido político que esteja no comando. A máquina pública gera muitos gastos e a decisão mais cômoda para o Estado é aumentar os tributos, ao invés de tentar reduzir aquilo que onera e não gera benefícios para a sociedade, como, por exemplo, a extensa lista de mordomias que os políticos desfrutam e que todos nós conhecemos.

O meu foco continua naquilo que eu posso controlar, que é o meu aporte. O meu objetivo ainda é alcançar a Independência Financeira através da Renda Passiva gerada pelos dividendos das empresas que sou sócio. Tenho um horizonte longo de aportes pela frente, então passarei por muita coisa ainda. Pandemia e possível tributação de dividendos é apenas uma delas.

Se de fato acontecer a taxação e se os dividendos não forem capazes de cobrirem a Renda Fixa e Inflação ao longo dos anos, reavaliarei minha estratégia de investimentos, sobretudo no que tange à investir no exterior.  Ademais, foco no aporte, trabalho e estudo.